Isenção de IMT e Imposto do Selo para Jovens: tudo o que precisa de saber
A partir de 1 de agosto de 2024, jovens com até 35 anos que comprem a sua primeira habitação própria e permanente podem beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo. A medida aplica-se a imóveis até 316.772 euros, sendo parcial para valores superiores até 633.453 euros. Este incentivo visa facilitar o acesso à habitação, reduzindo os custos fiscais na aquisição de imóveis.
Neste artigo, esclarecemos as principais dúvidas sobre esta isenção, quem pode beneficiar, quais são os limites e como o processo funciona. Se está a considerar comprar a sua primeira casa, veja abaixo as questões essenciais para aproveitar este apoio.
Quando começa a vigorar a isenção de IMT?
A isenção entrou em vigor no dia 1 de agosto de 2024. Qualquer escritura realizada após essa data pode beneficiar da isenção, desde que os critérios sejam cumpridos.
Quem pode beneficiar da isenção de IMT?
A partir de 1 de agosto de 2024, jovens com 35 anos ou menos que adquiram a sua primeira habitação própria e permanente podem beneficiar da isenção de IMT e Imposto do Selo. A isenção aplica-se a imóveis cujo valor não ultrapasse 316.772 euros. Para imóveis com valor entre 316.772 e 633.453 euros, a isenção é parcial.
Qual o valor máximo do imóvel para obter isenção total de IMT?
A isenção total aplica-se a imóveis até 316.772 euros. Para imóveis com valor entre 316.772 e 633.453 euros, a isenção é aplicada apenas até ao valor de 316.772 euros, sendo cobrado imposto sobre o excedente. Acima de 633.453 euros, não há isenção.
Se o valor do imóvel exceder 316.772 euros, quanto pagarei de IMT?
Se o imóvel custar entre 316.772 e 633.453 euros, pagará imposto apenas sobre o valor que excede os 316.772 euros. Por exemplo, se o imóvel custar 350.000 euros, pagará imposto sobre os 33.228 euros excedentes.
Há um limite de rendimentos para ter direito à isenção de IMT?
Não há limite de rendimentos estabelecido para a isenção de IMT e Imposto do Selo. Qualquer jovem que cumpra os outros requisitos pode beneficiar, independentemente dos rendimentos.
Qual é o procedimento para usufruir da isenção de IMT?
A isenção de IMT e Imposto do Selo é aplicada automaticamente no momento da emissão das guias no Portal das Finanças, se os requisitos forem cumpridos. Verifique se todos os documentos estão em ordem no momento da compra.
Se a escritura foi feita antes da publicação da medida, ainda posso beneficiar da isenção?
Não, a isenção não tem efeitos retroativos. Se a escritura foi realizada antes de 1 de agosto de 2024, não é possível beneficiar da isenção.
Se comprar um imóvel com outra pessoa, e uma delas já possui uma casa, como fica a isenção?
Se duas pessoas comprarem um imóvel em conjunto e uma delas já possui uma casa, a isenção aplica-se apenas à parte do comprador que cumpre os critérios. Ou seja, 50% da transação será isenta, e a outra metade estará sujeita ao pagamento dos impostos.
Sou jovem de 22 anos e ainda sou dependente. Posso obter a isenção de IMT?
Não, jovens que ainda são considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra não poderão beneficiar da isenção.
Já possuo uma segunda habitação. Posso beneficiar da isenção de IMT?
Não, a isenção não se aplica a quem já é proprietário de outra habitação. A isenção é exclusiva para a compra da primeira casa própria.
É possível ter a isenção de IMT e, mais tarde, ter de pagar o imposto?
Sim, se o imóvel deixar de ser a sua habitação própria e permanente dentro de seis anos, você poderá ter de devolver os benefícios fiscais recebidos.
A isenção de IMT aplica-se também a imóveis em construção?
Não, a isenção aplica-se apenas a imóveis já construídos.
Sou estrangeiro. Posso beneficiar da isenção de IMT em Portugal?
Sim, desde que cumpra os requisitos de idade e esteja a adquirir a primeira habitação própria em Portugal.
Quanto custa a escritura?
Os custos da escritura variam, mas a isenção de IMT e Imposto do Selo reduz significativamente os custos totais da compra. Os custos que subsistem são os habituais para a escritura e outros possíveis encargos administrativos.
Posso acumular a isenção de IMT com outras medidas de apoio, como a garantia pública?
Sim, a isenção de IMT pode ser acumulada com outras medidas de apoio, como a garantia pública para a compra de habitação. A garantia pública atua como um seguro oferecido pelo Estado para cobrir uma parte do crédito habitação.
Como funciona a garantia pública para a compra de habitação?
A garantia pública é um mecanismo que permite ao Estado assumir parte do risco do crédito habitação, facilitando o acesso ao financiamento para jovens que cumpram os critérios estabelecidos.
Esperamos que este conjunto de respostas esclareça as principais dúvidas sobre a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens na compra da primeira habitação.
Caso necessite de ajuda para saber como beneficiar desta medida e facilitar o processo de aquisição de imóvel, deixe-nos os seus dados para que um dos nossos especialistas entre em contato consigo.