Novas alterações ao IRS: Redução de taxas e atualização das deduções específicas

O Parlamento aprovou recentemente uma série de alterações ao IRS, que já foram publicadas em Diário da República. Estas mudanças, que incluem reduções nas taxas de vários escalões e a atualização das deduções específicas, visam proporcionar um maior alívio fiscal para os contribuintes, especialmente para aqueles nos escalões mais baixos e médios.

1. Redução das Taxas de IRS

Uma das medidas mais significativas é a redução das taxas de IRS aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento. Estas alterações resultam numa maior folga financeira para os contribuintes:

• No 1.º escalão, a taxa baixa de 13,25% para 13%.
• No 2.º escalão, a redução é mais acentuada, passando de 18% para 16,5%.
• No 3.º escalão, a taxa diminui de 23% para 22%.
• No 4.º escalão, a taxa desce de 26% para 25%.
• Para o 5.º e 6.º escalões, as taxas recuam para 32% e 35,5%, respetivamente, face aos valores anteriores de 32,75% e 37%.

Os contribuintes nos escalões mais elevados não beneficiam de reduções, mantendo-se as taxas inalteradas para os 7.º, 8.º e 9.º escalões, exceto por um pequeno ajuste nos limites dos escalões, que refletem as alterações na estrutura dos rendimentos abrangidos.

2. Atualização dos Limites dos Escalões

Os limites dos escalões de rendimento coletável foram igualmente atualizados, refletindo a nova realidade económica. Por exemplo, o 7.º escalão passa a abranger rendimentos entre 39.791 e 43 mil euros, enquanto o 8.º escalão cobre rendimentos de 43 mil até 80 mil euros. O 9.º escalão, que antes começava em 81.199 euros, agora abrange rendimentos superiores a 80 mil euros.

Além disso, os limites dos escalões serão ajustados anualmente com base na taxa de variação do deflator do Produto Interno Bruto (PIB) e na taxa de variação do PIB por trabalhador, conforme os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

3. Evolução da Dedução Específica

A dedução específica, que estava congelada nos 4.104 euros, passa a evoluir de acordo com a taxa de atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Esta mudança é significativa, pois permitirá que as deduções acompanhem o custo de vida, proporcionando uma maior justiça fiscal e alívio financeiro para os contribuintes.

Conclusão

Estas alterações ao IRS representam uma medida concreta para aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos dos portugueses, especialmente nas faixas mais baixas e médias. Com a redução das taxas e a atualização das deduções específicas, muitos contribuintes vão sentir um aumento no rendimento disponível, o que poderá ter um impacto positivo na economia e no bem-estar das famílias.

Prepare-se para as mudanças e garanta que está a maximizar os benefícios que estas novas regras trazem para o seu orçamento familiar.

A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação personalizada e não dispensa a consulta de entidades oficiais e legais para uma decisão informada.