Orçamento de Estado 2024: Principais Medidas para Empresas
O Orçamento de Estado (OE) para 2024 apresenta um conjunto de medidas significativas voltadas para apoiar e estimular o setor empresarial em Portugal.
Neste artigo, compilamos as principais medidas que afetam diretamente as empresas portuguesas. Continue a ler para descobrir.
1. Redução da Taxa de IRC para Startups
As startups beneficiam de uma taxa reduzida de IRC de 12,5% aplicada aos primeiros 50.000€ de matéria coletável, em contraste com a taxa regular de 17%. Esta medida visa fomentar o empreendedorismo e apoiar empresas inovadoras e de alto crescimento.
2. Incentivo Fiscal à Valorização Salarial
As empresas que aumentarem os salários dos seus trabalhadores em pelo menos 5% podem beneficiar de uma majoração de 50% nos encargos salariais, além de poderem atribuir bónus até 4.100€ isentos de IRS e TSU. Este incentivo busca promover a melhoria das condições salariais no setor privado.
3. Benefícios Fiscais para Trabalhadores Qualificados
Os custos salariais decorrentes da contratação de trabalhadores com grau de mestrado e doutoramento passam a ser considerados no cálculo dos benefícios fiscais, incentivando a criação de postos de trabalho qualificados.
4. Majoração dos Gastos com Energia
Os gastos com eletricidade e gás pelas empresas terão uma majoração de 20%, exceto para aquelas cujo negócio principal seja a produção ou distribuição de energia. Este apoio visa aliviar o impacto dos custos energéticos nas operações empresariais.
5. Incentivo à Renovação da Frota de Mercadorias
Está prevista a isenção de IRC para a renovação da frota de mercadorias, desde que o valor obtido pela venda de veículos antigos seja reinvestido em novos veículos até 2025. Esta medida pretende modernizar a frota e reduzir a pegada ambiental.
6. Apoio à Habitação dos Trabalhadores
As empresas que disponibilizem habitação aos seus colaboradores terão as despesas com rendas isentas de IRS e contribuições para a Segurança Social até 2026. Este incentivo procura melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e atrair talentos.
7. Extinção das Taxas sobre Lucros Extraordinários
As taxas sobre lucros extraordinários no setor da energia e do retalho alimentar serão extintas, justificadas pelo contexto socioeconómico atual.
8. Incentivo à Capitalização das Empresas
Haverá um reforço no incentivo fiscal para empresas que invistam com capitais próprios, incluindo uma nova taxa variável associada à Euribor para os próximos sete anos.
Estas medidas visam estimular o crescimento económico, promover a inovação e melhorar as condições de trabalho e investimento em Portugal. As empresas devem estar atentas às novas oportunidades e ajustar as suas estratégias para maximizar os benefícios fiscais e incentivos oferecidos pelo OE 2024.