State Budget 2025: What can families and businesses expect? 

O Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) da AD apresenta uma série de medidas voltadas para a recuperação económica de Portugal. Tanto as famílias quanto as empresas serão impactadas, com destaque para benefícios fiscais e políticas que promovem o crescimento económico e o alívio financeiro.

Medidas para as Famílias:

1. IRS jovem alargado: jovens até 35 anos poderão beneficiar de isenção parcial de IRS por um período de 10 anos. A isenção será progressiva:
   • 100% no 1.º ano;
   • 75% entre o 2.º e o 4.º ano;
   • 50% entre o 5.º e o 7.º ano;
   • 25% entre o 8.º e o 10.º ano. O limite de isenção é de 28 mil euros coletáveis anuais.
2. Atualização dos escalões de IRS: os escalões de IRS serão atualizados em 4,6%, garantindo que quem tiver um aumento salarial dentro deste limite não muda de escalão, aliviando a carga tributária.
3. Aumento do salário mínimo nacional: o salário mínimo aumentará para 870 euros em janeiro de 2025. O Governo projeta alcançar os 1.020 euros até 2028.
4. Subsídio de refeição isento: o limite de isenção de IRS para o subsídio de refeição pago em cartão será de 10,20 euros, uma subida face aos atuais 9,60 euros.
5. Mínimo de existência atualizado: o mínimo de existência será atualizado para 12.180 euros, garantindo que o salário mínimo continue isento de IRS.
6. Redução da retenção na fonte para trabalhadores independentes: a taxa de retenção para trabalhadores independentes será reduzida de 25% para 23%, aliviando a carga fiscal sobre profissionais como advogados, arquitetos e outros.
7. Prémios de produtividade isentos de IRS: prémios de produtividade, desempenho e gratificações de balanço até 6% do salário base anual estarão isentos de IRS e TSU, desde que a empresa aumente os salários em 4,7% no ano anterior.
8. Complemento solidário para idosos: o valor de referência do complemento solidário para idosos aumentará para 630,67 euros, reforçando o apoio a este grupo vulnerável.
9. IVA da eletricidade: o IVA sobre eletricidade baixará de 23% para 6% nos primeiros 200 a 300 kWh consumidos por mês, aliviando as despesas energéticas das famílias.

Medidas para as empresas:

1. Redução da taxa de IRC: a taxa geral de IRC descerá de 21% para 20%. Para as PMEs a redução será de 17% para 16% nos primeiros 50.000 euros de matéria coletável.
2. Incentivos à valorização salarial: encargos com aumentos salariais de, pelo menos, 4,7% serão majorados em 200% para efeitos fiscais, incentivando as empresas a aumentar os salários e melhorar a produtividade.
3. Incentivos à recapitalização: pessoas singulares poderão deduzir 20% das entradas de capital em sociedades nas quais detenham participação, sem necessidade de comprovar perda de capital, aplicável à generalidade das empresas.
4. Regime fiscal de capitalização: a dedução aplicável à capitalização será majorada em 50%, com base na Euribor a 12 meses acrescida de 2 p.p., fomentando a recapitalização sem recurso a financiamento externo.
5. Redução das taxas de tributação autónoma: a tributação sobre despesas com viaturas, motos e motociclos será reduzida em 0,5%, promovendo um alívio nos encargos relacionados com estes ativos.
6. Majoração de gastos com seguros de saúde: as empresas terão uma majoração de 20% sobre os gastos com seguros de saúde ou doença, quando considerados realizações de utilidade social, impactando positivamente trabalhadores e empregadores.
7. Redução do IVA para empreitadas de habitação: o governo prevê uma redução do IVA para empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis de habitação, aplicável a imóveis dentro das políticas sociais de habitação.

Das medidas OE 2025 reflete um compromisso com o crescimento económico sustentável, oferecendo incentivos tanto para as famílias, visando a recuperação do poder de compra, quanto para as empresas, promovendo a competitividade e o investimento. Se aprovado, estas medidas podem começar a vigorar já a partir de janeiro de 2025, marcando uma nova fase de desenvolvimento para Portugal.

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